Processo 487124/13
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 23/07/2013 14:19
Autuado em 23/07/2013 14:19
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 4862/2016 da Primeira Câmara, de 16/11/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/10/2016 Acórdão   4862/ 2016 Registro CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
11/10/2016 Acórdão   4862/ 2016 Registro CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade PARANAPREVIDÊNCIA
Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:03/07/18), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:03/07/18), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:03/07/18), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:03/07/18), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:03/07/18), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:03/07/18), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:03/07/18), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:03/07/18), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:03/07/18), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:03/07/18), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:03/07/18), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:03/07/18), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:03/07/18), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:03/07/18), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:03/07/18), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:03/07/18), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:03/07/18), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:03/07/18)
Gestor atual JORGE SEBASTIAO DE BEM
Gestor do ato JAYME DE AZEVEDO LIMA
Servidor ANTONIO MESSIAS FASCINI

Juntadas
DataDescrição
05/09/2014 08:26 AR do ofício ODL - 1028/14 - DP
04/08/2014 15:01 do Protocolo 712598/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/07/2014 Ofício de Diligência   1028/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/03/2017 1547 Despacho Processual Diverso nº 499/2017
16/11/2016 1482 Acórdão nº 4862/2016
07/10/2016 1458 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2016 de 11/10/2016
26/07/2013 690 Termo de Distribuição de Processo nº 16633/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/03/2017 14:59 DP  
03/03/2017 09:45 GACAC Despacho Processual Diverso nº 499/2017 -
21/12/2016 12:54 SMPjTC Certidão Diversa nº 31/2017 -
21/12/2016 12:54 SMPjTC Despacho nº 33/2017 - Pelo encerramento Pela observância ao artigo 398, § 1º, do Regimento Interno.
20/12/2016 10:18 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3368/2016 -
12/12/2016 16:16 COFAP Despacho Processual Diverso nº 9690/2016 -
21/11/2016 10:28 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2102/2016 -
17/11/2016 11:11 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3217/2016 -
11/10/2016 11:22 S1C Acórdão nº 4862/2016 -
30/08/2016 09:36 GACAC  
22/08/2016 18:39 SMPjTC Parecer nº 11061/2016 - legalidade e registro Aposentadoria voluntária integral. Registro.
05/08/2014 12:19 COFAP Parecer nº 8210/2016 -
12/06/2014 13:04 DP Informação nº 13189/2014 -
12/06/2014 13:04 DP Ofício de Diligência nº 1028/2014 -
10/06/2014 11:06 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2328/2014 -
06/06/2014 14:50 SMPjTC Parecer nº 8079/2014 - negativa do registro Ofensa ao princípio da contributividade previdenciária. Obrigatoriedade de cumprimento das regras constitucionais do art. 40 por todos os entes da Federação. Precedentes desta Corte (Acórdão 1119/2014-Pleno) e do STF. Pela negativa de registro.
24/07/2013 18:13 DICAP  
23/07/2013 15:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 16633/2013 -

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